TERMOS DE USO GARLIC
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TERMOS DE USO GARLIC
WHITELIST
1. Disposições preliminares
1.1.Olá! Seja muito bem-vindo(a) a GARLIC VENUTRES! Se você foi convidado para conhecer nossos tokens e serviços, é de extrema importância você saber que estamos em fase preliminar de vendas, onde ofertamos apenas para convidados, para que, em primeira mão, possamos apresentar as oportunidades que a GARLIC VENTURES trará para seus tokenistas.
1.2.Inicialmente, enquanto nossas plataformas e canais de acesso estiverem em fase de desenvolvimento, serão disponibilizados meios de contato e canais privados para comunicação e prestação de informações, por onde você poderá sanar todas suas dúvidas.
1.3.São imprescindíveis a leitura, compreensão e o aceite do inteiro teor do presente documento, de forma a obter todas as orientações necessárias para a efetivação da aquisição do token GARLIC ou NFTs, no momento em que os canais de acesso e o Regramento definitivo da GARLIC VENTURES estiverem disponíveis.
1.4.Ressaltamos que você somente poderá utilizar os serviços da GARLIC VENTURES se estiver ciente e de acordo com os termos e condições além da política de privacidade de dados descritos nos documentos oficiais que serão apresentados, chamados de Regramentos GARLIC VENTURES, de forma que, na ocasião de efetuar seu cadastro na plataforma, você deverá concordar com o inteiro teor destes documentos e dar seu aceite.
1.5.Caso não concorde com os Regramentos apresentados, a GARLIC VENTURES irá disponibilizar um canal de acesso para informações que permitirá sanar dúvidas.
2. Quem é a GARLIC VENTURES?
2.1.Somos a GARLIC PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.804.374/0001-60 com sede na Fidêncio Ramos, nº 100, Vila Olímpia, Jardim São Paulo/SP, CEP nº: 04.551-010.
2.2.A GARLIC VENTURES é a empresa que fornece a mentoria e viabilização necessárias para que os empreendedores consigam mitigar os erros na execução, além de se beneficiar com um conjunto de serviços e experiências compartilhadas que reduzem os custos, enquanto fornecem um ambiente de colaboração permitindo a eles foco total na inovação de seus produtos. Esses benefícios vão desde pesquisas relacionadas à economia blockchain até equipe especializada nas mais diversas frentes.
2.3.A GARLIC VENTURES busca democratizar a entrada de recursos e investimentos em startups, com tickets iniciais a partir de R$100,00. Com isso busca atrair cada vez mais startups para a Nova Economia proporcionada pela Web3.0, blockchain e metaverso.
2.4.Nossa plataforma, em apertada síntese, funciona em três linhas de atuação, sendo:
a) Capital: Financiamos projetos com objetivo de criar startups com alto poder de tração.
b) Builder: Compartilhamos Know-How técnico, network e expertise para fazer a startup atingir o seu potencial máximo.
c) Tech: Usamos tecnologia blockchain para criar uma plataforma inteligente e transparente para gerenciamento e alocação dos tokens e nfts.
2.5.Os aportes de recursos poderão ocorrer de duas maneiras, quais sejam:
a) Via aquisição de Tokens: nesta hipótese a GARLIC VENTURES é a responsável pela alocação de todo recurso proveniente dos tokens. Sendo assim, todo tokenista participará diretamente dos resultados obtidos pela GARLIC no momento do EXIT da startup investida, além de participar de bonificações extras.
b) Via aquisição de NFT: nesta hipótese o colecionador (aquele que adquiriu o NFT) adquire uma parcela específica de uma startup ou então de um pool de startups e participará especificamente dos resultados gerados no EXIT destes. Vale mencionar que haverá dois tipos distintos de NFTs, a NFT de Coleção (relacionadas apenas aos resultados dos exits das startups) e a NFT de Acesso (que além dos resultados oferece acessos exclusivos a informações das rodadas).
2.6.Dentre as vantagens que serão ofertadas pela plataforma podemos destacar: (i) maior liquidez; (ii) acesso transparente; (iii) democratização do investimento; (iii) acesso do mercado global; (iv) economia dos tokens fundamentada em economia real.
2.7.Caso você necessite de qualquer auxílio para entender ou para esclarecer dúvidas referentes a este instrumento, bem como em relação a GARLIC VENTURES, aos TOKENS GARLIC e aos NFTs, deverá entrar em contato com a nosso Canal de Atendimento pelo e-mail atendimento@garlic.ventures.
3. Da Forma de Aquisição dos Tokens e da Constituição da Plataforma
3.1.Neste momento está sendo realizada uma pré-venda de tokens apenas para convidados (whitelist), de forma privada, no valor de R$5,00 (cinco reais) a unidade de token com valor mínimo de compra de R$10.000,00 (dez mil reais). .
3.2.Considerando que o supply pré-venda em whitelist é limitado a apenas 300.000 (trezentos mil) tokens, a aquisição de tokens poderá ser limitada a uma quantidade específica por cada indivíduo interessado. Tomamos essa iniciativa para garantir a descentralização dos tokens Garlic.
3.3.Desse modo, para concluir a compra o interessado deverá enviar um e-mail com a quantidade de tokens que pretende adquirir, neste e-mail deverá informar os seguintes dados de contato:
a) Nome completo;
b) Documentos de identidade;
c) Telefone;
d) Profissão;
e) Declaração de se enquadrar ou não como pessoa politicamente exposta. Caso seja pessoa politicamente exposta acesse o link abaixo e preencha as informações; link para Declaração de Pessoa Politicamente Exposta
3.3.1 Os dados acima solicitados são importantes para que possamos cumprir políticas internas de compliance (conforme item 3.5), além de garantir a oferta.
3.4.Realizada a oferta e indicada o número de tokens valor deverá ser transferido para a conta Banco Cora, Agência 0001, Conta Corrente 2637471-1. Após a transferência envie o comprovante para o e-mail comprovante@garlic.ventures com as informações de pagamento e dados para identificação. Aguarde a confirmação da GARLIC VENTURES.
3.5.GARLIC VENTURES se resguarda no direito de sempre, e a qualquer tempo, requerer os documentos que entender cabíveis para validação dos cadastros dos usuários, se adequando à prática do Know Your Client (KYC), inclusive fotos pessoais, com ou sem documentos, apresentação de documentos, informações, dentre outros, e você, como usuário, está ciente que deve sempre enviar de forma legível a documentação exigida. Além disso, GARLIC VENTURES se vale do direito de sempre implementar, ao longo de suas atividades, as medidas de segurança que entender cabíveis para os cadastros dos usuários, como a verificação em duas etapas (autenticação de dois fatores), impor ao usuário a alteração de senha, e-mail, correção e validação de dados cadastrais, dentre outras.
3.6.A equipe GARLIC VENTURES solicitará o envio digitalizado de documento de identidade válido com foto, além de uma selfie, e essas informações se caracterizam como dados pessoais essenciais para o controle de identificação em nossos sistemas e sem os quais a GARLIC VENTURES não alcança a prestação de serviços previstos. Vale ressaltar que essas informações são minimamente necessárias para que a GARLIC VENTURES preste serviços de forma segura, ou seja, saber de forma inquestionável que você é de fato quem está se cadastrando.
3.7.Após essa primeira etapa, a GARLIC VENTURES será responsável pela disponibilização, manutenção, cadastro e a liberação do seu acesso à Plataforma, assim que ela for lançada. Por meio da Plataforma se dará o acesso à aquisição dos Tokens e as NFTs, ofertados pela plataforma.
3.8.Os Tokens GARLIC adquiridos serão alocados em sua carteira digital, que poderá ser acessada pela Plataforma da GARLIC VENTURES, assim que esta estiver disponível, e que, por meio de chaves públicas e privadas, permite guardar, enviar, receber e consultar seus Tokens GARLIC.
4. Cadastro
4.1.Para se cadastrar e ter acesso à Plataforma, quando esta estiver disponível, você deverá aceitar o inteiro teor dos documentos chamados de Regramentos GARLIC Ventures, que podem incluir, mas não se limitar a: Termos de Uso; Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais; Política de Compliance; Política de Segurança da Informação; Whitepaper; e Litepaper, concordando e seguindo as regras e condições estabelecidas.
4.2.É requisito para se cadastrar na Plataforma e utilizar os serviços, no caso de pessoas físicas, ter no mínimo 18 anos de idade, salvo se for enquadrado nas hipóteses descritas no artigo 5º, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
4.3.Nos cadastros de pessoas jurídicas com sede no Brasil, o cadastro na Plataforma deverá ser realizado pelos representantes legais das pessoas jurídicas destacadas e definidas nos atos constitutivos da empresa, caso contrário, a autorização de acesso à Plataforma será atrelada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais houver vínculo, com a entrega dos documentos exigidos pela GARLIC Ventures.
4.4.Em se tratando de pessoa física estrangeira, a GARLIC VENTURES adotará um procedimento diferenciado e específico para o cadastro, que poderá ser realizado o passaporte como documento de identidade.
4.5.Será permitido apenas um único cadastro e uma única conta na Plataforma por CPF e/ou CNPJ.
4.6.A aquisição de TOKENS deverá ser obrigatoriamente realizada através de conta bancária de mesma titularidade do cadastro do usuário, ou seja, mesmo CPF ou CNPJ sob pena de ter os valores bloqueados até o depositante seja corretamente identificado para que seja realizado o estorno do valor ou novo cadastro na plataforma. A GARLIC VENTURES não se responsabiliza por eventuais danos materiais decorrentes de transações de compra de TOKENS feitas através de contas bancárias de titulares divergentes do cadastro mantido com a empresa.
4.7.Sem prejuízo das condições previstas neste instrumento, a GARLIC VENTURES, por seu inteiro e exclusivo critério, poderá recusar qualquer cadastro, suspender ou bloquear o acesso do usuário por quanto tempo achar necessário, assim como, inativar definitivamente a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilidade ou dever de indenizar, caso suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos:
I. falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidos pelo usuário;
II. Violação, total ou parcial, de qualquer das disposições dos termos constantes nos Regramentos, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela GARLIC VENTURES e da legislação e demais normas aplicáveis;
III. Impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica;
IV. A adoção de qualquer comportamento pelo usuário, que, a exclusivo critério da GARLIC Ventures, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros, à Plataforma, e/ou à imagem da GARLIC VENTURES; e
V. De requisição realizada por autoridade competente.
4.8.Nos casos descritos no item 4.7, ao longo da averiguação da atividade suspeita, cujos critérios para aferição de atividade suspeita são exclusivamente da GARLIC VENTURES, os Tokens GARLIC do usuário ficarão retidos, total ou parcialmente, por quanto tempo for necessário à tal averiguação, sendo obrigatório o usuário enviar toda e qualquer documentação solicitada pela GARLIC VENTURES, assim como, prestar todos os esclarecimentos necessários. Caso seja confirmada a atividade suspeita, a GARLIC VENTURES irá realizar a custódia dos Tokens GARLIC do usuário até que sobrevenha uma ordem judicial para venda e depósito em consignação ou a venda e depósito do valor em alguma conta judicial. Ademais, caso a suspeita de irregularidade não se confirme, a empresa irá realizar o desbloqueio da conta do usuário e de seus Tokens GARLIC. Com fins de prover a segurança dos usuários, quando for detectada alguma atividade irregular suspeita na Plataforma, a empresa GARLIC VENTURES adotará as providências para averiguar a situação com a conferência de dados, informações e documentos necessários, e, caso haja a judicialização da situação ou a abertura de procedimento extrajudicial ou judicial no órgão competente para dirimir o problema, a empresa GARLIC VENTURES irá respeitar, respectivamente, a decisão oficial e transitada em julgado dos órgãos públicos ou do Poder Judiciário.
4.9.Fica consignado que a GARLIC VENTURES não é casa liquidante de tokens, logo, não há previsão para a conversão dos Tokens GARLIC em moeda corrente nacional, hipótese na qual irá ocorrer apenas quando os tokens forem listados nas exchanges. Assim, sendo verificada qualquer das hipóteses mencionadas no item 4.7, e desde que não haja ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória e regulatória competente em sentido contrário, a GARLIC Ventures tomará as devidas providências para a liberação de Tokens GARLIC na carteira digital mantida na Plataforma e não de valores em moeda corrente nacional.
5. Login e senha
5.1.Quando solicitado para habilitar-se na Plataforma da GARLIC VENTURES, o tokenista deverá realizar o seu cadastro e criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma.
5.2.O login e a senha serão pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pela GARLIC VENTURES e/ou por terceiros.
5.3.Cada usuário é responsável por não transmitir sua senha a terceiros, sendo conhecedor de que a GARLIC VENTURES jamais solicitará através de contatos telefônicos, e-mail, Whatsapp ou qualquer outro meio de contato, a senha do usuário. O usuário é o único responsável por guardar e manter em sigilo sua senha, portanto, qualquer vazamento da senha para terceiros, é integralmente de integralmente do usuário.
5.4.Caso venha ter conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá imediatamente comunicar o fato a GARLIC VENTURES, solicitar a alteração, substituindo-a por uma sem qualquer semelhança com a anterior. Nesta hipótese, recomendamos também a alteração da senha de acesso ao e-mail cadastrado na Plataforma.
6. Política de Privacidade e Proteção de Dados
6.1.Devido à nossa atuação no mercado digital, sua privacidade é um assunto muito importante e relevante para nós. Quer você venha a ser um parceiro de negócios, tokenista, colaborador, prestador de serviço ou visitante da nossa Plataforma, tenha certeza de que a GARLIC VENTURES quer te deixar tranquilo no que diz respeito à proteção de dados pessoais.
6.2.Se você deseja usar a Plataforma, deverá se atentar à Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, os Termos de Aceite, os Termos de uso, a Política de Compliance e a Política de Segurança da Informação que serão disponibilizados, visto que você só poderá acessar e utilizar nossa Plataforma e serviços, se estiver de acordo com eles, e, uma vez que ao efetivar seu cadastro, você necessariamente concorda com o inteiro teor destes documentos. Da mesma forma, se você é um colaborador, prestador de serviço ou mantém qualquer outro tipo de relacionamento com a GARLIC VENTURES, é importante saber que você só poderá estabelecer uma relação com nossa empresa, se concordar com nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
6.3.Nós seguiremos estritamente o disposto nas Leis nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) quanto ao tratamento de dados pessoais.
6.3.1. Esclarecemos que dados pessoais são toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade, endereço, informações de contato etc.,
6.3.2. Informaremos em nossa Política de Privacidade o como e para que tais dados serão tratados, quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e quais as obrigações da GARLIC VENTURES, aplicando interações off-line e on-line, e a outras atividades e serviços fornecidos.
6.3.3. Seus dados poderão ser coletados pela GARLIC Ventures, quando você navegar em nosso site, realizar seu cadastro e efetivar transações em nossa Plataforma; compartilhar com nossos colaboradores informações essenciais para a execução dos serviços e melhoria dos processos e quando entrar em contato através dos canais de atendimento. a GARLIC Ventures poderá solicitar outros documentos quando oportunamente entender necessários, sempre com o propósito de garantir o acesso aos serviços, tais como comprovantes de renda e de residência. Em qualquer caso, os documentos necessários serão solicitados pela plataforma ou por nossos representantes.
6.3.4. Quando do cadastro poderemos solicitar os seguintes dados e informações, além de outros que poderão ser solicitados:
a) Dados de contato: números de telefone e outros dados da mesma espécie, com o propósito de dar maior segurança aos serviços e fidelidade das informações que você fornecer;
b) Credenciais: coletamos hashs criptográficos de senhas, palavras seguras, PIN de segurança e
c) informações de segurança necessárias, escolhidas por você para o processo de autenticação, acesso a contas e transações, para o adequado controle de acesso a sua conta;
d) Dados demográficos: gênero, endereço, escolaridade, renda;
e) Dados financeiros: coletamos dados necessários para a realização de operações em moeda corrente Reais (R$), como banco, número da conta e agência, bem como dados e histórico de operações realizadas na Plataforma para seu controle. Coletamos chaves de API de negociações e endereço de carteiras criptografadas;
f) Dados de uso: além de dados relacionados às suas transações com nossos Tokens, incluindo seu perfil de usuário, armazenamos dados vinculados a sua interação com nossos canais de comunicação, como tempo da visita, meio de navegação na Plataforma, comportamento de pageview, especificações do dispositivo de acesso, navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-fi, número de telefone, dados de dispositivo, identificador de dispositivo (IMEI/MEID), operadora de telefonia móvel e país de registro e configuração;
g) Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento também fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas em chat;
h) Dados de relações: apenas quando concedida inequívoca permissão, podemos captar dados
i) Podemos, por meio de nossa Plataforma, coletar dados de localização;
j) Originados de dados de GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), de torres de comunicações móveis, pontos de acesso Wi-fi ou localização vinda de seu IP.
6.3.5. Os serviços de prestados pela GARLIC VENTURES pressupõem o envio de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails, notificações e SMS) de cunho de segurança e administrativo. Caso você não concorde com este procedimento, será necessário solicitar o cancelamento de sua conta na GARLIC VENTURES.
6.4. O principal propósito da coleta de dados pessoais será sempre para cumprir um contrato com você, e oferecer-lhe a melhor experiência, de forma segura, eficiente e customizada. Utilizaremos também os dados coletados para criar, desenvolver, analisar, comunicar, operar, entregar e aprimorar nossos produtos, processos e serviços, para entregar experiências personalizadas e completas. Tais hipóteses estarão expressas em nossas políticas dentro da Plataforma, quando lançada.
6.5. Em relação aos seus dados, a GARLIC VENTURES assegura seus direitos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, que garantem, entre outras determinações, que você acesse em sua própria conta seus dados pessoais, que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados, ou, ainda, que você solicite a exclusão de seus dados quando o tratamento destes for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados legalmente necessária, bem como, permite que você possa solicitar informação acerca de terceiros com os quais a GARLIC VENTURES venha a compartilhar seus dados pessoais e que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, ressalvado que a depender da natureza dos dados pessoais, a revogação poderá implicar a impossibilidade de uso da Plataforma em caráter definitivo. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.
6.6. GARLIC VENTURES pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros para prestar seus serviços, executar o contrato com você, prevenção de fraudes, bem como para implementar suas políticas de Compliance e Know Your Client, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, bem como poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil) ou por ordem das autoridades competentes, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis.
6.7. Você ainda concorda e autoriza a GARLIC VENTURES a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas, todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público em nossa Plataforma, inclusive redes sociais, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pela GARLIC VENTURES.
6.8. GARLIC VENTURES armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a nossa relação contratual, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário e necessário pelos prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Nos casos em que não existir relação contratual, GARLIC VENTURES arquivará as informações que você concordou em nos fornece até ulterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável.
7. Suas responsabilidades
7.1. Além das demais obrigações e responsabilidades que serão assumidas mediante o aceite dos Termos de Uso, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, desde já integral e exclusivamente:
a) pelas operações que serão efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha;
b) por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a GARLIC VENTURES de qualquer responsabilidade nesse sentido;
c) manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma;
d) por conhecer o teor deste instrumento e dos demais documentos que compõe os Regramentos GARLIC VENTURES;
e) por transferir o valor para a compra de Tokens GARLIC da conta bancária de mesma titularidade (mesmo CPF ou CNPJ) do seu cadastro na Plataforma, sob pena de ser considerado depósito não identificado e não ser concretizada a compra.
f) por conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que você deve ter plena capacidade legal e financeira para adquirir os “TOKENS GARLIC”;
g) não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas;
h) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público;
i) manter o sistema operacional e antivírus atualizados;
j) ter ciência da usabilidade e natureza dos Tokens GARLIC, conhecimento e entendimento desta Whitelist, assim como, da ausência de promessas de rentabilidade, ganhos, lucros e/ou outras nesse mesmo viés, à exceção da própria valorização dos tokens pelo mercado, onde a GARLIC VENTURES não detém qualquer forma de ingerência; e
k) ter conhecimento das regras do programa de indicação, suas regras e aplicações.
l) ter conhecimento de que a GARLIC VENTURES não é responsável pelos parceiros apresentados no seu site como pessoas/empresas que aceitam Tokens GARLIC como forma de pagamento por seus serviços e/ou produtos, tratando-se apenas de um “catálogo” informativo.
m) recomendamos fortemente que seja feita a leitura de todos os documentos relacionados ao projeto, incluindo, mas não se limitando, Litepaper, Whitelist, Termos de Uso, Políticas e demais documentos assim que forem disponibilizados.
7.2. Em se tratando de tokenista no estrangeiro, este se responsabiliza e declara que o criptoativo utilizado para aquisição de Tokens GARLIC está livre e desembaraçado de qualquer ônus e obrigação tributária do país em que reside. Cada pessoa estrangeira é individualmente responsável por conhecer e respeitar a legislação de seu próprio país, isentando a GARLIC VENTURES de responsabilidades por eventuais ilícitos.
8. Utilização de Tokens
8.1. A utilização dos tokens GARLIC, dentro da plataforma, seguirá o fluxograma indicado pela GARLIC VENTURES dentro de seus termos de uso, onde a GARLIC VENTURES será a responsável por determinar a alocação de todo recurso proveniente dos tokens.
8.2. De toda forma, a utilização da plataforma estará sujeita à prévia aprovação por parte da GARLIC VENTURES, a ativação da conta (mediante e-mail) e ter aceitado todas as disposições como Termos de Uso e Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e dos demais documentos que compõem os Regramentos GARLIC VENTURES.
8.3. Desde já informamos que pela Plataforma não haverá meios oficiais de realizar a venda de TOKENS Garlic à terceiros. Sendo assim, a GARLIC VENTURES não se responsabiliza, nem deverá ser considerada parte em qualquer Operação, realizada entre terceiros nos casos de trocas e vendas privadas de Tokens GARLIC, devendo ser mantida isenta de responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por você ou por terceiros.
8.4. Você reconhece e aceita que ao adquirir Tokens GARLIC, você o faz por sua conta e risco, reconhecendo a GARLIC VENTURES apenas como fornecedora Plataforma da e disponibilização dos Tokens GARLIC para acesso a produtos e serviços conforme suas características e usabilidade.
8.5. Você será o responsável por verificar e fornecer o ID para transferência entre contas da plataforma GARLIC VENTURES, e, em caso de erro, a GARLIC VENTURES não terá obrigação de cancelar a operação.
8.6. Você declara, ainda, que: (a) Em se tratando de pessoa física ou pessoa jurídica com sede ou residência no Brasil: (a.i) tem ciência que, de acordo com o disposto na legislação aplicável, considerando as características dos Tokens GARLIC, você deverá informar à RFB (Receita Federal) da aquisição e propriedade dos tokens. Você entende e concorda que, após a aquisição e aceite, a operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. (a.ii) Dada a natureza imutável da tecnologia blockchain, a aquisição dos Tokens GARLIC, não poderá ser cancelada depois de oficializada. (a.iii) Uma vez aceita a sua compra, o valor em Reais ou em Criptoativos, será automaticamente transferido para a GARLIC VENTURES. (a.iv) Você tem plena capacidade financeira para aquisição dos Tokens GARLIC, se tratando de uma compra revestida de legalidade. (a.v) Você declara ciência que a aquisição, valorização e transações de Tokens GARLIC poderá ensejar em notificação pela autoridade competente para recolhimento de eventual imposto incidente e, o não recolhimento dos impostos devidos sobre esses valores não transfere à plataforma GARLIC VENTURES a responsabilidade por seu pagamento, eis que não atua como substituto tributário. (b) Em se tratando de pessoa física estrangeira: (b.i) Tem ciência que, de acordo com o disposto na legislação aplicável, considerando as características do Token GARLIC, poderá ser informado pela GARLIC VENTURES, a critério desta, à RFB (Receita Federal do Brasil) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da aquisição e propriedade dos tokens. Você entende e concorda que, após a aquisição e aceite, a operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. (b.ii) A aquisição de Token GARLIC por usuários estrangeiros, que não possuam conta bancária no Brasil, se dará através criptoativos aceitos pela GARLIC Ventures. Uma vez aceita a transação, os criptoativos serão transferidos para a GARLIC VENTURES em sua Wallet. (b.iii) Dada a natureza imutável da tecnologia blockchain, a aquisição de Tokens GARLIC utilizando-se de criptoativos, não poderá ser cancelada. (b.iv) Você declara ciência que a aquisição, valorização e transações de Tokens GARLIC poderá ensejar em notificação pela autoridade competente para recolhimento de eventual imposto incidente e, o não recolhimento dos impostos devidos sobre esses valores não transfere à plataforma GARLIC VENTURES a responsabilidade por seu pagamento, eis que não atua como substituto tributário.
8.7. Você declara que tem ciência de que em razão de desconhecimento, problemas técnicos, falhas, lentidão ou qualquer problema, processamento ou mau funcionamento dos dispositivos e/ou redes utilizados por você, bem como de meios de pagamento e demais intermediários, em razão de culpa do usuário, de terceiros ou de atos que excedam o domínio de segurança da GARLIC VENTURES, conforme medidas de segurança usualmente empregadas no mercado, as aquisições de Tokens GARLIC por você efetuadas, poderão demorar para serem processadas e publicadas, assim, a GARLIC VENTURES não se responsabiliza por qualquer eventual atraso neste procedimento, bem como por qualquer perda, dano, material ou imaterial, direto ou indireto, ou prejuízo incorrido por você nesse sentido em função dessas características.
8.8. a GARLIC VENTURES reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, sem a necessidade de qualquer aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, implementar limites ao uso da Plataforma, tal como, a quantidade de Tokens GARLIC a ser adquirida ou transferida por você.
9. Serviços
9.1. a GARLIC VENTURES disponibilizará em sua Plataforma a gama de serviços que estarão sujeitos a alterações a seu exclusivo critério.
9.2. Será de inteira e exclusiva responsabilidade do tokenista a decisão de optar por pela compra de NFTs ou Tokens, sendo que você tem conhecimento e concorda desde já que eventual perda decorrente de uma troca por produto ou serviço que não alcançou seu propósito, não é de responsabilidade da GARLIC VENTURES, que nesse caso, atua meramente como emissora de tokens.
9.3. A GARLIC VENTURES não tem qualquer responsabilidade e ingerência sobre os serviços e as startups cadastradas em seu sistema, sendo que a Plataforma funcionará apenas como uma aceleradora, investindo capital, compartilhando conhecimento técnico e auxílio para o uso da tecnologia.
9.4. O usuário deverá decidir por sua própria vontade se irá realizar a compra do produto Token,NFT’s de Acesso ou NFT’s de Coleção, declarando ter ciência dos riscos da operação, isentando a GARLIC VENTURES de qualquer responsabilidade daí advinda
(ii) Você reconhece que a GARLIC VENTURES (i) não oferece consultoria, nem recomendações de investimentos, e declara que entende e aceita os riscos inerentes e associados às atividades e aquisições envolvendo os Tokens GARLIC, e inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados decorrentes de tais Operações.
10. Direitos de Propriedade Intelectual
10.1. GARLIC VENTURES é a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio, marcas, softwares, layout, bancos de dados, funcionalidades e demais ativos protegidos relacionados ao seu nome e à Plataforma.
11. Políticas
11.1. Política de Privacidade: GARLIC VENTURES adotará medidas organizacionais, em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709/2018 treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. GARLIC VENTURES aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros, não podendo se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados pelas ferramentas de mercado ou por incidentes causados por culpa do próprio titular.
11.2. A Política de Segurança Cibernética e da Informação elaborada pela GARLIC VENTURES, para os Colaboradores e Terceiros que atuem, direta ou indiretamente, em nome ou benefício da GARLIC VENTURES, e que tenham acesso ou façam algum uso de informações da empresa, tem como objetivo estabelecer diretrizes, atribuições e responsabilidades de tais Colaboradores, com o intuito de assegurar os mais elevados padrões de segurança, controle e gestão de riscos e de governança no tratamento de informações armazenadas, processadas e transmitidas nos ambientes físicos e virtuais da GARLIC VENTURES, provendo orientação e apoio à empresa de acordo com os requisitos do negócio e com as leis e regulamentações relevantes, de modo a: preservar a confidencialidade, disponibilidade, integridade, sigilo e autenticidade das suas informações; orientar quanto ao uso adequado de TOKENS GARLIC , e proteger as atividades finalísticas e a gestão da empresa; estabelecer medidas técnicas e administrativas capazes de proteger as informações, inclusive dados pessoais, contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas envolvendo a destruição, perda, alteração, comunicação ou vazamento de informação; e nortear a definição de procedimentos específicos de controles e processos para a gestão dos riscos de segurança da informação.
11.3. Políticas de Compliance: GARLIC VENTURES se compromete a ser cumpridora das leis, mantendo as melhores práticas de segurança e conduta junto aos nossos clientes, parceiros e toda a comunidade, por meio de transparência e boas práticas, lidando com a tecnologia de forma segura e transparente. O nosso mercado é descentralizado, por isso não está ligado a órgãos governamentais ou países. Porém, como existem transações financeiras de compra e venda de nossos tokens em nossa plataforma, ela estará sujeita a políticas rígidas de controle associadas à Lei de Anticorrupção e às Leis de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. Investimos em estrutura e segurança da informação para garantir que todas as transações estejam em conformidade com a legislação.
12. Exclusão de Responsabilidade
12.1. A GARLIC VENTURES não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você (i) em decorrência de qualquer operação realizada ou não na Plataforma; (ii) por qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida na Plataforma, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os Criptoativos, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de Operações, demora no processamento e execução de compra executada por você; (iii) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por você, de softwares mal-intencionadosmal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da GARLIC VENTURES por você, (iv) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por você; e (vi) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.
13. Disposições gerais
13.1. Os termos presentes neste instrumento irão vigorar apenas durante a fase de pré-venda, que perdurará até a venda total do Supply indicado no item “3.2”.
13.2. Para o cancelamento da conta, envie-nos uma solicitação por e-mail, contando o motivo do encerramento da conta e como podemos melhorar a sua experiência na nossa plataforma, e, a responsabilidade por eventual perda de Tokens GARLIC será exclusiva do usuário.
13.3. A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a GARLIC VENTURES está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.
13.4. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio deste instrumento. A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes termos não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável.
13.5. Aplica-se a este instrumento a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias que surjam.
13.6. A língua oficial destes Termos de Uso é o Português (Brasil).
13.7. Caso você necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos ou para esclarecer dúvidas referentes a estes Termos de uso, bem como em relação a GARLIC VENTURES e aos TOKENS GARLIC, deverá entrar em contato com a nosso Canal de Atendimento atendimento@garlic.venture
